{"id":2530,"date":"2026-05-26T13:29:23","date_gmt":"2026-05-26T13:29:23","guid":{"rendered":"https:\/\/krakensteel.eu\/?page_id=2530"},"modified":"2026-05-26T13:29:23","modified_gmt":"2026-05-26T13:29:23","slug":"terms","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/krakensteel.eu\/pt\/terms\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<h1 class=\"wp-block-heading\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 26 de maio de 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regem a utiliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel em app.krakensteel.eu (\"a aplica\u00e7\u00e3o\"), explorada pela <strong>Kraken Steel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00cdndice<\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos<\/li><li>Identifica\u00e7\u00e3o do prestador<\/li><li>Objeto da aplica\u00e7\u00e3o<\/li><li>Registo e acesso<\/li><li>Natureza dos or\u00e7amentos<\/li><li>Confirma\u00e7\u00e3o de encomenda e pagamento<\/li><li>Entrega e levantamento<\/li><li>Responsabilidade do utilizador<\/li><li>Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/li><li>Suspens\u00e3o e cessa\u00e7\u00e3o<\/li><li>Propriedade intelectual<\/li><li>Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/li><li>Modifica\u00e7\u00e3o dos Termos<\/li><li>Lei aplic\u00e1vel e foro<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao aceder \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o e iniciar sess\u00e3o, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, bem como a Pol\u00edtica de Privacidade. Caso n\u00e3o concorde com qualquer disposi\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 abster-se de utilizar a aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. Identifica\u00e7\u00e3o do prestador<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Kraken Steel<\/strong><br>NIPC: 518101185<br>Sede: <strong>Rua dos Carvalhinhos n.\u00ba 77, Cabanelas \u2014 4730-099 Vila Verde, Portugal<\/strong><br>Email: geral@krakensteel.eu<br>Website institucional: www.krakensteel.eu<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. Objeto da aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aplica\u00e7\u00e3o disponibiliza uma ferramenta de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para servi\u00e7os de corte laser de chapa met\u00e1lica. Permite ao utilizador:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Carregar ficheiros vetoriais (DXF\/SVG) com a geometria das pe\u00e7as;<\/li><li>Selecionar material, espessura, acabamento e quantidade;<\/li><li>Obter um or\u00e7amento calculado automaticamente, com PDF associado;<\/li><li>Guardar, consultar e enviar por email os seus or\u00e7amentos;<\/li><li>Gerir o seu perfil e dados de fatura\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. Registo e acesso<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O acesso \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o requer autentica\u00e7\u00e3o via conta Google (OAuth 2.0).<\/li><li>O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a da sua conta Google e por todas as a\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s dela na aplica\u00e7\u00e3o.<\/li><li>A aplica\u00e7\u00e3o destina-se a maiores de 18 anos, com capacidade jur\u00eddica para contratar.<\/li><li>O utilizador deve fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados nos campos do seu perfil.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. Natureza dos or\u00e7amentos<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os or\u00e7amentos gerados pela aplica\u00e7\u00e3o s\u00e3o indicativos e baseiam-se exclusivamente nos par\u00e2metros e ficheiros submetidos pelo utilizador.<\/li><li>O or\u00e7amento tem uma validade de 30 dias a contar da data de emiss\u00e3o, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/li><li>Os pre\u00e7os apresentados n\u00e3o incluem IVA \u00e0 taxa legal em vigor, que ser\u00e1 adicionado na fatura\u00e7\u00e3o.<\/li><li>A Kraken Steel reserva-se o direito de rever, ajustar ou recusar qualquer or\u00e7amento quando, na verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do ficheiro, sejam identificadas: erros, ambiguidades ou impossibilidades t\u00e9cnicas na geometria; especifica\u00e7\u00f5es que excedam as capacidades do equipamento; varia\u00e7\u00f5es significativas de custos de mat\u00e9rias-primas face ao momento do c\u00e1lculo.<\/li><li>A simples gera\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento n\u00e3o constitui uma proposta contratual vinculativa, nem cria qualquer obriga\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o por parte da Kraken Steel at\u00e9 confirma\u00e7\u00e3o expressa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6. Confirma\u00e7\u00e3o de encomenda e pagamento<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A produ\u00e7\u00e3o \u00e9 iniciada apenas ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o expressa da Kraken Steel, comunicada ao cliente.<\/li><li>As condi\u00e7\u00f5es de pagamento aplic\u00e1veis ao utilizador (ex.: Pronto Pagamento, prazos acordados) constam do seu perfil e poder\u00e3o ser ajustadas por acordo bilateral.<\/li><li>A Kraken Steel pode exigir pagamento total ou parcial antecipado, especialmente em primeiras encomendas ou encomendas de valor elevado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7. Entrega e levantamento<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os prazos de entrega s\u00e3o indicativos e contam-se a partir da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda e, quando aplic\u00e1vel, do recebimento do pagamento.<\/li><li>A modalidade de rece\u00e7\u00e3o (levantamento na sede ou envio) ser\u00e1 acordada caso a caso.<\/li><li>Custos de transporte, quando aplic\u00e1veis, s\u00e3o da responsabilidade do cliente, salvo acordo em contr\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8. Responsabilidade do utilizador<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O utilizador obriga-se a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Garantir que det\u00e9m todos os direitos de propriedade intelectual e demais direitos sobre os ficheiros DXF\/SVG carregados, assumindo total responsabilidade pelo seu uso l\u00edcito;<\/li><li>N\u00e3o utilizar a aplica\u00e7\u00e3o para fins il\u00edcitos, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;<\/li><li>N\u00e3o tentar contornar limites t\u00e9cnicos, de seguran\u00e7a ou de capacidade da aplica\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Manter a confidencialidade das credenciais de acesso \u00e0 sua conta Google.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">9. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecida \"tal como est\u00e1\". A Kraken Steel envida os melhores esfor\u00e7os para garantir o seu funcionamento cont\u00ednuo e correto, mas n\u00e3o garante a inexist\u00eancia de erros, interrup\u00e7\u00f5es ou indisponibilidades.<\/li><li>A Kraken Steel n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por: diverg\u00eancias entre o or\u00e7amento indicativo gerado pela aplica\u00e7\u00e3o e o pre\u00e7o final, decorrentes de revis\u00e3o t\u00e9cnica do ficheiro ou de varia\u00e7\u00e3o de custos; indisponibilidades tempor\u00e1rias por motivos t\u00e9cnicos, manuten\u00e7\u00e3o ou for\u00e7a maior; perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o ou impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o; conte\u00fados ou ficheiros carregados pelo utilizador.<\/li><li>Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Kraken Steel por dolo, culpa grave, ou em situa\u00e7\u00f5es que, nos termos da lei aplic\u00e1vel, n\u00e3o admitam exclus\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">10. Suspens\u00e3o e cessa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O utilizador pode cessar a utiliza\u00e7\u00e3o e eliminar a sua conta a qualquer momento, atrav\u00e9s do bot\u00e3o \"Eliminar a minha conta\" na p\u00e1gina de Perfil.<\/li><li>A Kraken Steel reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso de utilizadores que violem os presentes Termos, mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sempre que poss\u00edvel.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">11. Propriedade intelectual<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O software, design, conte\u00fados, marca e log\u00f3tipo \"Kraken Steel\" s\u00e3o propriedade exclusiva da Kraken Steel ou dos seus licenciantes, estando protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li><li>Os ficheiros DXF\/SVG carregados pelo utilizador permanecem da sua propriedade. O utilizador concede \u00e0 Kraken Steel uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva, limitada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das finalidades da aplica\u00e7\u00e3o (c\u00e1lculo, armazenamento, produ\u00e7\u00e3o quando contratada).<\/li><li>\u00c9 proibida a c\u00f3pia, distribui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de qualquer elemento protegido.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">12. Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o rege-se pela <a href=\"\/pt\/privacy-policy\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>, que constitui parte integrante destes Termos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">13. Modifica\u00e7\u00e3o dos Termos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Kraken Steel reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As altera\u00e7\u00f5es entram em vigor com a sua publica\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o; em caso de modifica\u00e7\u00f5es substanciais, os utilizadores ser\u00e3o informados. A continua\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es implica a aceita\u00e7\u00e3o dos Termos atualizados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">14. Lei aplic\u00e1vel e foro<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolu\u00e7\u00e3o de quaisquer lit\u00edgios decorrentes da sua aplica\u00e7\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 competente o foro da comarca da sede da Kraken Steel, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro, sem preju\u00edzo do recurso, por parte de consumidores, \u00e0s entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo nos termos da Lei n.\u00ba 144\/2015.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para qualquer quest\u00e3o sobre estes Termos, contacte <a href=\"mailto:geral@krakensteel.eu\">geral@krakensteel.eu<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Terms and Conditions of Use Last updated: 26 May 2026 These Terms and Conditions govern the use of the application available at app.krakensteel.eu (&#8220;the application&#8221;), operated by Kraken Steel. 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